Lista de políticas ativas
Nome | Tipo | Consentimento do utlizador |
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | Política do site | Todos os utilizadores |
Resumo
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No enquadramento da entrada em vigor da nova legislação em matéria de proteção de dados (Regulamento EU 2016/679 Geral de Proteção de Dados), e do nosso compromisso com o cumprimento desta regulamentação, a Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda, através do Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro, está empenhado em proteger e manter a privacidade dos dados pessoais e, neste contexto, utiliza a presente política de privacidade.
Política geral
Responsável pelo tratamento de dados pessoais – A Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda, através do Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, nº 25, em Campo Maior é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos - fundamentalmente nome, apelidos, endereço, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Número de Contribuinte Fiscal, e-mail, telefone, telemóvel, dados para o pagamento ou outras informações específicas com base no tratamento e propósito.
Obtenção de dados pessoais - Os dados pessoais recolhidos são limitados ao necessário, tratados informaticamente e no estrito cumprimento do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo processados e armazenados em suporte de papel e informaticamente e, em situação alguma serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado consentimento expresso por parte do titular dos mesmos.
Finalidades do tratamento - – A Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda, através do Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro compromete-se a utilizar os dados recolhidos exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, nomeadamente a inscrição em ações de formação, a emissão de Certificados de Frequência de Formação Profissional, ou a formalização do contrato de prestação de serviços entre a entidade e formadores ou formandos.
Comunicações - Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo, se aplicável, a autoridades competentes no exercício das suas funções. A Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda, através do Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro adotará todas as garantias aplicáveis em conformidade com a regulamentação aplicável para garantir uma gestão adequada dos dados.
Fundamento de legitimidade - O fundamento de legitimidade que nos permite tratar os seus dados é o seu consentimento, a relação de carácter contratual e o cumprimento das nossas obrigações legais.
Prazo de Conservação - Os dados serão conservados durante o período de inscrição, durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente estabelecidos para o efeito, enquanto subsistam responsabilidades legais e contratuais, ou até que nos solicite o seu apagamento.
Direitos – Nos termos estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente ao tratamento do qual é responsável a Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda (Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro) por meio de e-mail para cipgcrn@delta-cafes.pt, fazendo prova da sua identidade. Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança das Informações - A Delta Serviços, Consultoria e Serviços, Lda, (Centro Internacional de Pós-graduação Comendador Rui Nabeiro) aprovou e implementou rigorosas regras nesta matéria, designadamente:
• Encriptação de dados;
• Revisão das práticas de recolha, processamento e armazenamento de dados, incluindo medidas de segurança físicas para proteger o acesso não autorizado aos nossos sistemas de informação.